Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026 · versão 1
1. Controlador dos dados
O tratamento dos dados descrito aqui é realizado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [definir], sede em [ENDEREÇO] (“Guichê”, “nós”), na qualidade de controlador, exceto nos casos em que atuamos como operador de dados que despachantes inserem sobre seus próprios clientes (ver seção 6).
2. Quais dados coletamos
Dados que você fornece: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, placa e dados do veículo, e as informações que você envia ao descrever seu caso.
Dados de pagamento: processados pela Stripe. Não armazenamos o número completo do cartão; recebemos apenas confirmações e identificadores da transação.
Dados obtidos de fontes oficiais: ao fazer uma consulta, acessamos informações do veículo (multas, débitos, situação) em bases oficiais de trânsito por meio de provedores terceiros de dados. Esses dados são exibidos a você e vinculados ao seu protocolo.
Dados coletados automaticamente: informações técnicas de navegação (IP, dispositivo, páginas acessadas) e cookies (ver seção 9).
Dados submetidos por despachantes: contas profissionais podem inserir dados de seus clientes (motoristas). Nesse caso, ver seção 6.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Executar a consulta e o serviço contratado | Execução de contrato (II) |
| Criar e manter sua conta e protocolos | Execução de contrato (II) |
| Processar pagamentos e prevenir fraude | Execução de contrato (II) / Legítimo interesse (IX) |
| Monitorar veículos e avisar sobre multas novas (planos) | Execução de contrato (II) |
| Enviar avisos operacionais (andamento, resultado) | Execução de contrato (II) |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento (I), com opção de descadastro |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (II do art. 7º) |
| Melhorar o serviço e segurança | Legítimo interesse (IX) |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com: provedores de consulta veicular (para executar a consulta); Stripe (pagamento); provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem; ferramenta de mensageria/WhatsApp; e autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos seus dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns provedores (ex. Stripe e infraestrutura de nuvem) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para proteger seus dados.
6. Dados de clientes submetidos por despachantes (papéis de controlador e operador)
Quando um despachante, loja ou transportadora usa a conta profissional para inserir dados de seus próprios clientes, esse profissional é o controlador desses dados e declara ter base legal para tratá-los. O Guichê atua como operador, tratando tais dados apenas conforme as instruções do profissional e conforme o Adendo de Tratamento de Dados. Se você é cliente de um despachante e quer exercer direitos sobre seus dados, o ponto de contato primário é o próprio despachante; ainda assim, podemos ajudar a encaminhar sua solicitação.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Consultas avulsas e seus resultados são mantidos por 24 meses para fins de protocolo e comprovação. Dados de monitoramento são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa e por 90 dias após o cancelamento. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
8. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer, escreva ao nosso Encarregado (seção 11).
9. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais (funcionamento e segurança), como o cookie de sessão da sua conta. Se passarmos a usar cookies de análise ou marketing, eles dependerão do seu consentimento, com gerenciamento em banner próprio e nas configurações do navegador.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, processamento de pagamento por provedor certificado (Stripe) e restrição de tratamento de dados sensíveis ao estritamente necessário. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
11. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados: [NOME] — [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode falar conosco em contato@useguiche.com.br.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail. A data no topo indica a última revisão.